O vereador Hudson Santos, conhecido como Yuyu da Pedreira, apresentará novas emendas ao Projeto de Lei nº 117/2025 nesta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Itabira.
A proposta, de autoria do vereador Cidnei Camilo Rabêlo, também conhecido como Didi do Caldo de Cana, será discutida antes da votação em segundo turno.
O novo texto, disponível na ordem do dia, regulamenta a contratação de shows e eventos públicos que contenham apologia ao crime e conteúdo sexual explícito, além de incluir cláusulas que proíbem manifestações consideradas inadequadas.
Em caso de violação, o artista poderá ter seu contrato cancelado, pagar uma multa correspondente ao cachê e ficará impedido de firmar novos contratos com o município por um ano.
Novas Emendas
Yuyu da Pedreira propôs três emendas ao projeto, com o intuito de esclarecê-lo e aumentar a segurança jurídica, ao mesmo tempo em que reforça o valor das manifestações culturais.
- A Emenda nº 11 assegura o exercício das manifestações culturais urbanas de acordo com a Lei Municipal nº 5.444/2023, evitando restrições a expressões artísticas como o grafite, o rap e o slam.
- A Emenda nº 12 Modificativa estabelece que denúncias só poderão ser feitas com provas fundamentadas, visando evitar acusações infundadas.
- Por fim, a Emenda nº 12 Aditiva determina que as contratações com recursos públicos devem incluir a classificação indicativa dos eventos, promovendo a transparência e a responsabilidade nas contratações.
Apoio da Classe Artística
Artistas e produtores culturais de Itabira, embora ainda em desacordo com a essência do projeto, expressaram apoio às emendas de Yuyu, acreditando que elas representam um avanço no diálogo.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno em 30 de setembro e aguarda votação em segundo turno, adiada após protestos contra o projeto original. Se as emendas forem aprovadas, o texto passará para a sanção do Executivo.
