Hoje, quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza seu primeiro julgamento do ano. Os ministros se debruçarão sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe regras à magistratura em relação ao uso de plataformas digitais. Entre as diretrizes, estão:
- Restrições a opiniões político-partidárias;
- Proibição de veiculação de fake news;
- Recomendações para evitar o compartilhamento de informações prejudiciais à independência e idoneidade dos magistrados.
A ação que questiona essa resolução foi escolhida pelo presidente do STF, Edson Fachin, como o primeiro item da pauta de 2026, reafirmando o compromisso do tribunal com o tema da ética pública.
A agenda do dia destaca a necessidade de se reiterar princípios básicos de conduta, dado que, se for necessário ensinar magistrados a não compartilhar informações falsas ou a resguardar o que deve permanecer em sigilo, é um sinal alarmante sobre a consciência ética em nossa judicatura.
