O senador Alessandro Vieira tenta, sob a justificativa de promover o “rigor”, expandir a Lei de Abuso de Autoridade, focando em um alvo específico: o Judiciário e seus colaboradores. O projeto propõe criminalizar condutas que, mesmo sendo legais, possam ser interpretadas como sendo motivadas por interesses político-partidários ou excessos. Se essa lei estivesse em vigor já, poderia ter sido utilizada para cercear a atuação de ministros do STF e do TCU em casos notórios, como por exemplo o caso Master.
O objetivo desse projeto levanta preocupações, pois há um risco evidente: transformar divergências institucionais em crimes, substituindo o controle pela intimidação e colocando o poder judiciário sob uma restrição maior. Combatendo abusos, a tentativa de tipificar intenções e punir interpretações jurídicas é, na verdade, um caminho que pode levar à autoritarismo. O remédio administrado de forma inadequada pode acabar por prejudicar aquele que deveria ser protegido.
