O prazo de 60 dias para iniciar uma ação militar sem autorização do Congresso dos Estados Unidos (EUA) termina nesta sexta-feira (1). O governo Trump alega que o conflito com o Irã está suspenso devido a um cessar-fogo negociado em 7 de abril.
A informação foi compartilhada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, durante uma audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado, realizada na última quinta-feira (30).
“Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias fica suspenso ou interrompido durante um cessar-fogo”, afirmou Hegseth.
O prazo que termina hoje pode ser prorrogado por mais 30 dias, contanto que o presidente certifique ao Legislativo que existe uma “necessidade militar” em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA. Essa situação é regida pela Resolução dos Poderes de Guerra de 1973.
O senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, contestou a interpretação do governo, afirmando que o prazo de 60 dias expira nesta sexta-feira. “Penso que o prazo termina na sexta, e isso vai representar uma questão jurídica muito importante para o governo”, disse o senador.
As solicitações para que o governo justifique a prorrogação da guerra têm sido feitas por parlamentares democratas e alguns republicanos.
Pelo menos seis tentativas de barrar o conflito foram rejeitadas no Congresso pela maioria republicana que apoia a estratégia de Trump no Oriente Médio. O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, afirmou que os EUA “não estão em guerra” com o Irã, destacando que a atuação atual é voltada para a negociação da paz.
“Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz”, disse Johnson à NBC News.
JUDICIALIZAÇÃO
James N. Green, professor de história da Universidade de Brown, comentou que a interpretação do governo provavelmente será contestada em tribunal até chegar à Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora.
“Pode ser que a Suprema Corte decida a favor de Trump. Contudo, isso pode fortalecer o sentimento antiguerra, que é uma bandeira dos democratas e pode resultar em vitórias nas eleições de novembro”, afirmou o especialista.
As eleições nos EUA acontecerão em novembro para a nova Câmara e parte do Senado, que pode alterar a atual maioria republicana.
Green também destacou a crescente insatisfação entre os republicanos em relação ao apoio à guerra, especialmente devido à alta popularidade do conflito e ao aumento dos preços dos combustíveis, exacerbado pelo fechamento do Estreito de Ormuz pelo Irã.
“A senadora Susan Collins mudou de opinião e agora votou a favor da restrição dos poderes presidenciais, temendo perder a reeleição no Senado em Maine, em novembro”, apontou Green.
No Senado, Collins se juntou ao senador Rand Paul, divergindo assim da liderança do partido durante a votação de uma resolução que foi rejeitada por 50 a 47.
“Não tínhamos nenhuma prova de que o Irã pretendesse atacar este país iminente de qualquer forma. Portanto, discordo da sua avaliação de que estamos sob ameaça”, declarou a senadora.
OPINIÃO PÚBLICA
Pelo menos 60% da população americana se opõe à guerra no Irã. James N. Green enfatizou a preocupação dos cidadãos com os preços dos combustíveis.
“A sociedade americana, infelizmente, depende do carro, e muitos trabalhadores precisam deles para se deslocar para o trabalho, enfrentando altos custos para abastecer”, ressaltou Green.
Os preços dos combustíveis alcançaram a marca de US$ 4,39 por galão na sexta-feira, segundo a AAA Fuel Prices, aumentando 34% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Relatos indicam que o galão chegou a US$ 6,06 na Califórnia, marcando os preços mais altos em quatro anos, evidenciado desde julho de 2022.
