Os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, já apresentaram suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal direcionada ao núcleo da trama golpista. Este grupo foi identificado pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República como os responsáveis pela conspiração que buscava reverter os resultados das eleições de 2022 e impedir o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de governar.
O prazo para as últimas manifestações terminou no dia 13 de setembro, quando sete dos oito réus entregaram suas defesas escritas. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apresentou suas alegações finais antecipadamente por ser delator da trama.
A legislação criminal garante que os réus não delatores tenham o direito de se manifestar por último, para conhecer bem todas as acusações antes de preparar suas defesas.
Pelo mesmo motivo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela denúncia formal, foi o primeiro a apresentar suas alegações finais, registrando pedido de condenação para todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União. O único a ter um tratamento diferenciado foi o deputado federal Alexandre Ramagem, que conseguiu, mediante votação na Câmara, a suspensão do processo por conta de sua imunidade parlamentar.
Todos os réus negam as acusações e solicitam a absolvição. A maioria dos advogados optou por não contestar a existência de uma trama golpista, focando em argumentar que, caso houvesse algum plano antidemocrático, seus clientes não estavam envolvidos.
O caso será avaliado pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Não existe um prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin, que preside essa turma.
Confira a seguir o resumo das defesas apresentadas pelos réus:
JAIR BOLSONARO
A defesa de Bolsonaro descreveu a acusação como “absurda” e “um golpe imaginado”, alegando que não há provas robustas que o vinculem à trama. O documento fala sobre o depoimento do general Freire Gomes, que alertou Bolsonaro para não assinar atos que pudessem levar a uma ruptura da ordem democrática. A defesa classificou tais conversas como meras “cogitações”. Eles terminaram afirmando que Bolsonaro apenas determinou a transição de governo.
WALTER BRAGA NETTO
A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto negou sua participação em quaisquer planos golpistas e atacou a credibilidade da delação de Cid, afirmando que ele foi “obrigado a mentir”.
ANDERSON TORRES
A defesa do ex-ministro Anderson Torres pede sua absolvição, contestando a validade da “minuta de golpe” atribuída a ele, considerada um texto “apócrifo”.
AUGUSTO HELENO
A defesa de Augusto Heleno argumentou que as provas do processo não demonstram seu envolvimento com a trama, pedindo sua absolvição.
ALEXANDRE RAMAGEM
A defesa de Ramagem negou que ele tenha ordenado monitoramento ilegal e pediu sua absolvição, alegando falta de provas para sustentar a acusação.
ALMIR GARNIER
Neste caso, a defesa solicitou a absolvição de Garnier, contestando as evidências apresentadas contra ele.
MAURO CID
A defesa de Cid pediu sua absolvição, afirmando que ele atuou como observador da trama e solicitou uma pena mínima caso a absolvição não seja aceitas.
PAULO SERGIO NOGUEIRA
Por fim, a defesa de Nogueira defendeu que ele atuou ativamente contra qualquer golpe, afirmando que ele sempre alertou Bolsonaro sobre a legalidade das ações a serem tomadas diante dos resultados eleitorais.
