O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa proibir a procriação de cães das raças pit bull e rottweiler na cidade. Esta ação se insere na Política Municipal de Proteção Animal, que busca prevenir episódios de ataques e promover o bem-estar dos animais.
O projeto, em homenagem a Guilherme Gabriel Couto Silva, um menino de 12 anos que foi fatalmente atacado por dois cães da raça rottweiler em março deste ano, destaca a urgência de um marco legal adequado para garantir a segurança da comunidade e um tratamento responsável dos animais.
Regras do Projeto de Lei
O Projeto Guilherme Gabriel estipula diretrizes severas para a criação e reprodução de cães dessas raças. Alinhando-se à Lei Estadual nº 25.165, que proíbe a entrada e procriação de pit bulls em Minas Gerais, esta proposta visa proibir a reprodução tanto de pit bulls quanto de rottweilers e seus mestiços.
Os tutores de animais devem garantir a esterilização e a segurança adequada dos mesmos, evitando fugas ou acidentes. Tutores que já possuem cães dessas raças precisarão assinar um Termo de Responsabilidade, comprometendo-se com medidas de segurança, como o uso de coleiras e focinheiras, além de cuidados diários e identificação eletrônica através de microchipagem.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, os tutores podem enfrentar notificações e até mesmo sanções legais, com possíveis encaminhamentos ao Ministério Público de Minas Gerais. Em situações graves, a eutanásia poderá ser autorizada somente com laudo técnico.
Participação e conscientização
O prefeito ressalta que a proposta foi construída com a colaboração de especialistas, garantindo punições e uma aplicação consistente da lei. “Essa medida exige atenção e foi desenvolvida com médicos veterinários e especialistas”, afirma Marco Antônio Lage.
A Prefeitura enfatiza que a proposta busca não só a repressão, mas também a construção de uma cidade mais consciente e solidária, além de ser um tributo à memória de Guilherme.
Diretrizes principais
- Criação da política municipal de proteção animal;
- Implementação do protocolo RED de resgate e devolução de animais;
- Proibição da procriação e comercialização das raças com risco de ataque;
- Responsabilização dos tutores em relação à guarda de cães perigosos;
- Ações educativas e campanhas de conscientização.
Como enfatizado pelo prefeito, essa proposta visa evitar futuras tragédias na cidade e garantir maior proteção tanto para a população quanto para os animais.
