No debate público intitulado “Justiça Socioambiental e Tributária e as Atividades de Mineração,” realizado nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), enfatizou a urgência de transformar a dinâmica mineral nos municípios mineradores. Ele apresentou propostas para reduzir os impactos socioambientais e promover uma maior justiça tributária e desenvolvimento sustentável.
O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contou com a coordenação da deputada Bella Gonçalves (PSOL). Ela apresentou pautas relevantes, como a criação de um Fundo Soberano dos Municípios, a regulamentação do caução ambiental e a revisão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), buscando enfrentar os efeitos adversos da mineração sem criminalizá-la.
Desafios Apontados por Itabira
Marco Antônio Lage destacou a complexidade da realidade em Itabira, lembrando que a mineração, presente na cidade há 83 anos, ainda não trouxe benefícios estruturais duradouros. Com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual, Itabira sofre de uma dependência excessiva da Vale. Essa situação é agravada pela perda de outras atividades econômicas, como a indústria têxtil e a produção de banana.
O prefeito apresentou dados alarmantes, indicando que municípios mineradores enfrentam um custo de vida até 40% superior e gastos com saúde pública 70% maiores em comparação a cidades sem mineração. Ele ressaltou também que os empregos gerados na mineração tendem a ser de baixa remuneração e frequentemente terceirizados.
Lage defendeu uma nova abordagem para a mineração, enfatizando a importância da agregação de valor ao minério através de beneficiamento local, o que poderia gerar empregos qualificados e aumento de renda. Ele posicionou a exportação de minério in natura como uma forma moderna de neocolonialismo, especialmente relevante com o crescimento do interesse em terras raras como nióbio e níquel.
Impactos Sanitários e Ambientais
A coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Elizete Pires de Sena, comentou sobre os desafios enfrentados, ressaltando que muitas empresas utilizam discursos que minimizam resistências e podem inviabilizar antigas atividades regionais, além de agravar questões de saúde pública.
O professor Leonardo Reis da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), apresentou evidências sobre os impactos da mineração, destacando a poluição atmosférica e suas consequências dramáticas, como internações e mortes prematuras. Ele também mencionou a insegurança hídrica e o uso excessivo de recursos hídricos, além das 15 barragens de alto risco na região, que ameaçam a segurança de cerca de 5 mil casas e 110 mil moradores.
Vozes e Posicionamentos
Outros participantes contribuíram para o debate. Waldir Salvador, consultor da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG Brasil), falou sobre a necessidade urgente de revitalizar a governança no setor e a importância de fortalecer mecanismos de fiscalização, prevenindo a fragilização do controle público.
Daniel Pollack, ex-superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), ressaltou a importância de revisar os instrumentos de arrecadação e os mecanismos de punição frente aos desafios tributários que os municípios mineradores enfrentam.
Outros especialistas, como Dão Real Pereira dos Santos e Flávia Vilela Caravelli, aprofundaram a discussão sobre a revisão da CFEM e da caução ambiental, defendendo modelos mais justos e transparentes.
Encaminhamentos e Possibilidades Legislativas
Embora ainda não foram divulgados requerimentos ou encaminhamentos formais do evento, a diversidade de vozes e propostas sugere que novas iniciativas deverão surgir em breve por parte dos legisladores.
Perspectivas Futuras
Este debate evidenciou que Itabira e outros municípios mineradores enfrentam um desafio duplo: ao mesmo tempo em que preservam a saúde financeira gerada pela mineração, é necessário mitigar os impactos socioambientais e ampliar os benefícios locais.
