Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A ação faz parte de uma investigação sobre possíveis vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal relacionados a ministros da Corte e seus familiares.
A operação foi autorizada após uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram impostas medidas cautelares aos investigados, que incluem: uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para verificar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam quebrado irregularmente o sigilo fiscal de ministros do STF e de seus familiares.
Segundo uma apuração do Estadão, a Receita questiona o inquérito, alegando que não possui acesso a contratos privados e que o acesso a dados sigilosos sem um procedimento fiscal formal pode acarretar demissões.
As suspeitas de vazamento surgiram após a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo divulgou detalhes sobre um contrato entre a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master, que previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos, totalizando até R$ 129 milhões.
De acordo com fontes consultadas, alguns ministros do STF defendem que a investigação deve esclarecer se realmente houve vazamento de informações sigilosas por órgãos federais. Por outro lado, outros integrantes da Corte veem o inquérito como uma possível pressão ou represália contra esses órgãos de controle.
