Belo Horizonte agora conta com uma nova legislação que institui um programa de proteção e escolta para vereadores que estão sob ameaças. Sancionada na última sexta-feira (17), a Lei 11.996 estabelece medidas de segurança para os parlamentares que enfrentam risco à sua integridade física no exercício do mandato.
A norma surge em resposta ao crescente número de episódios de violência política. Dados da Câmara Municipal revelam que uma pesquisa realizada por organizações como a Justiça Global e Terra de Direitos registrou 714 casos de agressões contra candidaturas nas eleições municipais de 2024, o maior índice desde 2016. Nos últimos três anos, quatro vereadores de BH foram ameaçados de morte.
De acordo com a nova lei, o programa de proteção pode incluir: escolta pessoal, reforço de segurança em eventos e vigilância preventiva, conforme a análise de cada caso. A iniciativa prevê uma atuação integrada entre a Câmara Municipal, o Executivo e órgãos de segurança pública de níveis municipal e estadual.
Para solicitar a proteção, o vereador deverá formalizar um pedido, apresentando um boletim de ocorrência e outros documentos que comprovem a ameaça. A destinação do acolhimento do pedido será responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara, que poderá orientar ao Executivo a implementação de medidas de apoio, como treinamentos para a Guarda Civil Municipal visando apoiar os parlamentares sob risco.
Na justificativa publicada pela Câmara, a proposta é apresentada como resposta às recentes ameaças a diferentes parlamentares. Casos reportados envolvem desde ameaças via e-mail institucional até episódios de intimidações durante audiências públicas e violência verbal com conteúdos racistas, homofóbicos, transfóbicos e sexuais.
Embora a medida não altere as regras eleitorais, ela cria um mecanismo institucional de proteção para situações de ameaça ao exercício do cargo.
