O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora, condenada a 14 anos de prisão, teve seu recurso negado por Moraes, que enfatizou a falta de direito aos embargos infringentes. O ministro explicou que a pena resultou em um placar de 4 votos a 1, onde apenas um voto foi vencido pela absolvição parcial.
“Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, decidiu Moraes.
Com essa decisão, Débora permanecerá condenada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Desde março deste ano, ela está em prisão domiciliar por ter filhos menores de idade.
