O Governo de Minas Gerais lançou um novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, assinado pelo governador Romeu Zema e apresentado pelo vice-governador Mateus Simões, em evento realizado no auditório JK da Cidade Administrativa. Este documento visa proporcionar a empreendedores maior previsibilidade e segurança para investimentos produtivos no estado.
As ações destacadas no decreto se concentram em:
- Redução de prazos e simplificação de processos para atividades de baixo impacto;
- Isenção de licenciamento ambiental para determinadas atividades;
- Fortalecimento do Instrumento de Aprovação Tácita, que garante a aprovação automática de solicitações quando o prazo de análise é ultrapassado.
Segundo o novo decreto, 98% das solicitações deverão ser aprovadas em até 60 dias. As demais, que dependem de normativas federais, terão um prazo máximo de 180 dias para análise, aplicando a aprovação tácita a partir do 181º dia. Mateus Simões destacou que “temos que presumir que quando a pessoa vai abrir um negócio, ela quer gerar emprego, quer gerar renda e fazer o certo. Temos que agir com confiança, até porque as pessoas também precisam acreditar no Governo”.
