O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal relacionada à trama golpista podem iniciar o cumprimento das penas a partir de dezembro deste ano. Conforme informações de fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) consultadas pela Agência Brasil, a execução das penas poderá ocorrer se os recursos apresentados pelas defesas forem rejeitados.
Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato, pois os réus ainda têm o direito de recorrer das decisões e tentar reverter as condenações.
O Processo de Recursos
A partir do término do julgamento, o Supremo terá até 60 dias para publicar o acórdão, que contém os votos dos ministros. Após essa publicação, as defesas terão um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, um recurso destinado a esclarecer pontos omissos ou contraditórios no texto final do julgamento.
Normalmente, esse tipo de recurso não altera o resultado do julgamento e tende a ser rejeitado. A expectativa é que o julgamento dos recursos seja realizado pela própria turma que proferiu as condenações, algo que deve ocorrer entre novembro e dezembro.
Se os recursos forem negados, o STF irá determinar a execução imediata das penas. Considerando que a votação teve um placar de 4 a 1 a favor das condenações, os réus não poderão levar o caso para o plenário.
Condições de Prisão
Em caso de execução das penas, os réus não ficarão em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito a um regime especial de prisão, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Entre os condenados, há quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem receber esse benefício.
As celas especiais ficam localizadas no presídio da Papuda, em Brasília, na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP). A decisão sobre onde os réus cumprir suas penas caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Possibilidade de Prisão Domiciliar
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir sua pena em casa devido a problemas de saúde resultantes da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Contudo, essa medida não é automática e deve passar pela avaliação do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará a solicitação da defesa.
Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, uma decisão que foi tomada em um processo distinto, que investiga irregularidades supostamente cometidas em relação a tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.
Informações da Agência Brasil.
