A Prefeitura de Itabira enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei “Guilherme Gabriel”, de responsabilidade do prefeito Marco Antônio Lage (PSB). Esta proposta visa a modificação das normas relacionadas à criação de cães de raças consideradas perigosas na cidade. O texto proíbe a procriação de pit bulls, rottweilers e seus mestiços em todo o território municipal, além de estabelecer a Política Municipal de Proteção Animal e outras ações complementares.
A proposta, que tem tramitação prevista para iniciar na próxima terça-feira (3), foi elaborada em resposta ao trágico ataque que resultou na morte do menino Guilherme Gabriel Couto Silva, de apenas 12 anos, ocorrido em março. O caso gerou grande comoção na sociedade, reforçando a necessidade de medidas preventivas para evitar a repetição de episódios semelhantes.
O texto se baseia na Lei Estadual nº 25.165/2025, que já proíbe a entrada e reprodução de cães da raça pit bull em Minas Gerais, e agora se expande para incluir os rottweilers. A proposta prevê rigorosas diretrizes para a guarda de animais dessas raças.
Os tutores de cães já existentes dessas categorias terão a obrigação de esterilizá-los e assinar um Termo de Responsabilidade. Entre as exigências, incluem-se o uso de coleira, guia e focinheira em áreas públicas, sinalização no imóvel advertindo sobre a presença do animal e microchipagem para identificação.
O descumprimento às normas poderá resultar em sanções aplicadas pela Coordenadoria de Proteção Animal ou fiscalizações municipais, e casos de risco iminente ou maus-tratos graves poderão levar à eutanásia, mediante avaliação veterinária.
Principais Ações da Política de Proteção Animal
O projeto propõe um conjunto abrangente de ações:
- Criação da Política Municipal de Proteção Animal, estabelecendo normas claras para o cuidado de cães e gatos em Itabira;
- Implementação do protocolo RED (Resgate, Esterilização e Devolução) para controle humanitário da população animal;
- Proibição da procriação e comercialização de raças consideradas perigosas;
- Regras rígidas para a guarda de cães de raças perigosas, incluindo a obrigatoriedade de termos de responsabilidade;
- Ações educativas nas escolas, campanhas de conscientização e parcerias com ONGs para efetivar a legislação.
Comentário do Prefeito
O prefeito Marco Antônio Lage afirmou que a proposta representa um compromisso público após a tragédia envolvendo Guilherme Gabriel, buscando equilibrar segurança pública e bem-estar animal. “Estamos tratando um tema muito sensível para a nossa cidade e, desde o incidente, me comprometi a agir com firmeza para que isso não ocorra novamente. Essa lei é uma forma de transformar o sofrimento em prevenção e cuidado”, afirmou.
Com o envio do projeto à Câmara, o texto passará pela leitura no plenário e, subsequente, será analisado por comissões, seguido de duas votações. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial.
