Na quarta-feira, 30 de julho, o governo de Donald Trump decidiu impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. Essa ação resulta no bloqueio das contas bancárias de Moraes, restringindo seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, além de proibir sua entrada no país e bloquear eventuais bens que ele possa ter em solo americano.
Essa decisão se baseia em um pedido da organização Legal Help 4 You LLC, apresentada à Justiça Federal da Flórida, que solicita punições aos membros da Suprema Corte brasileira. A entidade atua como amicus curiae no processo judicial envolvendo as empresas Trump Media e Rumble, de propriedade do presidente dos EUA.
A Lei Magnitsky, criada em 2012, prevê sanções como o bloqueio de contas e bens nos EUA, além da proibição de entrada no país. Recentemente, a Legal Help 4 You LLC argumentou que o STF estaria violando a soberania americana ao limitar as operações das suas empresas, afirmando que as determinações de Moraes em relação à Trump Media e Rumble visam restrições à disseminação de notícias falsas.
O uso da Lei Magnitsky contra um membro de uma Suprema Corte é inédito, e para que Moraes tenha seu nome retirado da lista de sanções, ele precisará provar que não esteve envolvido em atividades ilegais que justificaram a imposição das sanções.
Essa medida ocorre em um quadro de pressão de bolsonaristas por punições a integrantes do STF no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os defensores dessas sanções está o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA articulando estratégias com o governo Trump.
