A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão domiciliar humanitária. Este pedido foi motivado por uma queda que Bolsonaro sofreu em 6 de janeiro, a qual, segundo os advogados, altera as circunstâncias em relação a um pedido anterior que havia sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados argumentam que o incidente não é um fato isolado, mas sim uma evidência dos “riscos clínicos concretos” já apontados há anos pela equipe médica que acompanha o ex-presidente. Eles afirmam que os riscos, antes considerados apenas como “projeções teóricas”, tornaram-se uma “realidade objetiva”.
A defesa reforça que “a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”.
Embora destacando a possibilidade de um regime de fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico, a defesa menciona ainda que a manutenção de Bolsonaro em ambiente prisional, após a queda, transfere ao Estado um risco já evidenciado, responsabilizando-o por eventuais desfechos mais graves que poderiam ocorrer.
Conforme laudos médicos, o ex-presidente sofreu um traumatismo craniano leve após a queda dentro da cela na Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde novembro, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes.
