A Receita Federal reiterou que as informações sobre o monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos são falsas. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão descartou qualquer ideia de tributação sobre o Pix ou fiscalização das operações financeiras, uma prática que é proscrita pela Constituição Federal.
Mensagens alarmistas, como “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”, foram consideradas completamente infundadas. De acordo com a Receita, o Pix se caracteriza apenas como um meio de pagamento, semelhante ao dinheiro ou cartão de crédito, e não gera, isoladamente, qualquer tributo.
Os rumores focam na Instrução Normativa nº 2.278, divulgada no ano passado, tentando associá-la a um rastreamento individual de transações. O Fisco esclarece que essa norma destina-se a aplicar as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos às fintechs, sem promover a identificação de valores ou a origem e natureza de gastos dos cidadãos.
A disseminação de informações falsas intensificou-se nas últimas horas, especialmente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ter postado vídeos sugerindo que o governo implementará a vigilância sobre o Pix. Vale destacar que, já há duas semanas, a Receita havia emitido um comunicado alertando sobre a desinformação relacionada à taxação de transações financeiras.
“Esses conteúdos visam enganar a população, criar pânico financeiro e comprometer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país”, observa a Receita. O órgão também alertou que a proliferação dessas notícias favorece o crime organizado e aqueles que lucram com a desinformação online.
Sobre a Instrução Normativa
A Receita Federal reafirma que a Instrução Normativa de agosto não envolve taxação ou supervisão de êxitos financeiros. A norma se aplica apenas às obrigações de transparência das fintechs, semelhante às já estabelecidas para os bancos desde 2015.
As informações que chegam ao Fisco não detalham transações, não permitindo a identificação da origem ou natureza dos gastos dos usuários. Essa ação é considerada vital para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas visando lavagem de dinheiro e ocultações, como demonstram recentes operações policiais.
Novidades sobre Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou que, desde janeiro, todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentas do Imposto de Renda. Para rendas que totalizam até R$ 7.350, aplica-se um desconto no imposto a ser pago.
Essas novas disposições não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Dicas para Evitar Golpes
A Receita Federal adverte que a propagação de rumores sobre impostos e o Pix facilita o cenário de aplicação de golpes. Criminosos podem utilizar essas informações falsas para extorquir vítimas via redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou acesso a dados pessoais.
A orientação da Receita é que se deve desconfiar de mensagens que pareçam alarmistas, evitar compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e sempre buscar informações em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional.
Mensagens que pedem pagamentos ou dados pessoais relacionados ao Pix e tributos devem ser encaradas como tentativas de fraude.
