O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que ter uma sessão para ler e votar o relatório final da investigação ainda nesta sexta-feira (27).
A urgência se deu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por 7 votos a 4, rejeitou a prorrogação dos trabalhos da comissão. Viana declarou: “Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo”.
O document final elaborado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deve apresentar um relatório alternativo.
A maioria dos ministros do STF votou contra a extensão do prazo, com os votos contrários de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O relator do caso, André Mendonça, e o ministro Luiz Fux foram os únicos a apoiar a continuidade das investigações, com Mendonça tendo concedido uma liminar para prorrogar os trabalhos por 60 dias, alegando que os requisitos legais foram cumpridos, incluindo o número mínimo de assinaturas necessário para tal.
Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foram extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e enviadas à comissão com autorização de Mendonça.
COM AGÊNCIA BRASIL.
