O Congresso Nacional irá analisar, nesta semana, cinco propostas que têm grande repercussão social. Entre elas, destaca-se a proposta de fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos em compras internacionais de até US$ 50, denominada de "taxa das blusinhas".
Essas pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado, visando as eleições de outubro.
Análise do fim da jornada 6×1
O texto que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso será discutido na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando doze emendas que foram apresentadas pelos senadores. A proposta busca manter o mesmo texto já aprovado pela Câmara, evitando assim que retorne para nova análise.
Principais pontos da proposta:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência de um deles aos domingos;
- Salário não poderá ser reduzido devido à diminuição da jornada;
- A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, a partir de dois meses após a promulgação da PEC;
- Após um ano, a jornada cairá para 40 horas semanais.
Depois da aprovação na CCJ, a proposta deverá passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Isenção da "taxa das blusinhas"
Outro item relevante na agenda é o fim da chamada "taxa das blusinhas", que é o imposto de importação para compras internacionais até US$ 50. A Medida Provisória relacionada começará a ser discutida na comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na própria comissão. É importante destacar que essa MP perderá validade no dia 8 de setembro.
Outras medidas relevantes
Na Câmara, a primeira sessão de votação está agendada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da isenção da taxa, outras duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos também serão discutidas:
- Uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete;
- A outra cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos em pauta incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Pauta do Senado e Orçamento de 2027
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração das forças de segurança e o compartilhamento de informações, alterando também regras de financiamento. Além disso, os senadores tentarão avançar na proposta do Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
O Congresso também receberá uma proposta fundamental para a economia de 2027: o Orçamento, que inclui as estimativas de receitas e despesas públicas. Esta proposta abrirá novas negociações sobre as prioridades do governo e a execução das metas fiscais.
As discussões continuam com informações fornecidas pela TV Brasil.
