A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais desempenha um papel crucial na proteção dos programas que operam as urnas eletrônicas, impossibilitando qualquer alteração após sua conclusão. Conforme informou Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nenhuma modificação é permitida, nem mesmo pela Justiça Eleitoral, a menos que seja realizada uma nova cerimônia com a participação das entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.
A cerimônia, ocorrida entre agosto e setembro, sinaliza o fim do desenvolvimento dos sistemas usados nas eleições. Durante esse evento, o presidente da Corte e as instituições fiscalizadoras assinam digitalmente os programas, tornando-os definitivos.
“Nesse momento, os sistemas estão encerrados, são finalizados, nada mais pode mudar. Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou Valente.
Esta etapa é fundamental para assegurar que os programas utilizados nas urnas permaneçam os mesmos até o dia da votação, e que nenhuma modificação, interna ou externa, seja feita, exceto em uma nova cerimônia de assinatura digital.
Verificação em Diferentes Etapas
O secretário também enfatizou que a proteção dos sistemas é acompanhada por conferências rigorosas ao longo da preparação das eleições.
Durante a fase de geração das mídias e preparação das urnas, partidos políticos e outras entidades fiscalizadoras podem verificar se os programas instalados correspondem aos sistemas lacrados. Essa conferência também ocorre nas seções eleitorais, antes do início da votação, quando o juiz eleitoral valida a autenticidade do software de cada equipamento. Além disso, procedimentos semelhantes são realizados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas instalados no TSE.
Teste de Integridade
Um outro mecanismo de auditoria destacado por Valente é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, que vem sendo aplicado desde 2002.
Na véspera da eleição, uma seleção de urnas é sorteada em um evento público e retirada das seções eleitorais para participar do teste. Durante a votação, essas urnas recebem votos simulados em um ambiente controlado, sob a supervisão de uma empresa de auditoria.
Após a simulação, os resultados gerados pelas urnas são confrontados com os votos registrados pela equipe responsável pelo teste. Segundo Valente, em mais de 20 anos desse procedimento, nenhuma divergência foi identificada entre os votos inseridos e os resultados das urnas.
“O teste confirma a higidez do processo eleitoral informatizado brasileiro”, concluiu Valente.
