A Câmara dos Deputados anunciou neste domingo (14) a renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao seu mandato, conforme comunicado enviado à Mesa Diretora da Casa.
Decorrente dessa renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) nesta segunda-feira (15).
Essa decisão acontece apenas dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato de Zambelli.
Na última sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF endossou, de forma unânime, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação, mantendo assim o mandato da deputada.
No dia 10 de julho, a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli, com um placar de 227 votos a favor e 110 contra—eram necessários 257 votos para a aprovação da cassação. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes anulou a resolução da Câmara que oficializou a votação, considerando-a inconstitucional.
Segundo Moraes, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentares condenados por decisão transitada em julgado, apenas cabendo à Câmara declarar essa perda de mandato.
Em um desdobramento significativo, em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava fugir do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A audiência de extradição será realizada na próxima quinta-feira (18) pela Justiça italiana.
