A Câmara Municipal de Itabira aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 15/2026, que assegura a transparência na oferta de vagas e na divulgação da lista de espera do sistema público de ensino. A iniciativa, proposta pela vereadora Jordana Madeira (PDT), é direcionada principalmente à educação infantil e ao ensino fundamental.
O objetivo da nova legislação é proporcionar segurança às famílias que aguardam por matrículas. O projeto determina que a Secretaria Municipal de Educação divulgue, de forma regular e detalhada:
- O número de vagas disponíveis (tanto integrais quanto parciais);
- O total de alunos já matriculados;
- A posição atualizada de cada estudante na fila de espera, incluindo o tempo médio estimado para o atendimento.
Segundo a justificativa apresentada, a transparência é fundamental para evitar possíveis percepções de favorecimento e assegurar que todos tenham igualdade de acesso à educação. Embora a medida não interfira nas metodologias pedagógicas, ela organiza a divulgação de informações administrativas, permitindo maior fiscalização social e facilitando o planejamento das famílias itabiranas.
