A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o texto-base do Projeto Antifacção, que visa o combate ao crime organizado, com um placar de 370 a 110 votos.
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro e, segundo o relator Guilherme Derrite, aborda organizações criminosas, paramilitares e milícias que atuam com violência ou grave ameaça.
Uma das considerações importantes do projeto é a definição de “organizações criminosas ultraviolentas”. Entretanto, o governo expressou preocupação pela ausência de menção específica a facções criminosas e indicou sua intenção de buscar a votação para incluir esse ponto separadamente.
Além disso, a proposta estabelece medidas que dificultam a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.
