A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 266/2025, que institui o Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial. Durante a votação, realizada na última quinta-feira (12), a proposta obteve 30 votos a favor e 9 contra.
O projeto é de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella (PSOL). A proposta tem como objetivo combater as desigualdades salariais com base em sexo, raça, etnia, origem e idade, além de promover ações entre o poder público e o setor privado para garantir igualdade remuneratória.
Entre suas principais iniciativas, o projeto prevê:
- Criação de relatórios semestrais de transparência sobre salários no serviço público;
- Fiscalização de discriminações salariais na administração pública;
- Incentivo à adoção de políticas de equidade salarial nas empresas privadas.
A equidade salarial é definida como remuneração igual para trabalhos de valor idêntico, sem distinções de gênero, raça ou etnia, conforme o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A vereadora Iza Lourença destacou que a desigualdade salarial ainda é um problema significativo para as mulheres no mercado de trabalho. Ela enfatizou a necessidade de enfrentar essa questão para promover uma sociedade mais justa. Já a vereadora Luiza Dulci ressaltou que a falta de autonomia financeira devido à desigualdade de renda pode aumentar a vulnerabilidade das mulheres.
No entanto, a proposta não passou sem críticas. A vereadora Flávia Borja (DC) expressou seu apoio à equiparação salarial, mas apontou discordâncias com aspectos do texto. O vereador Uner Augusto (PL) também votou contra, criticando o uso do termo “gênero” na proposta.
Próximos passos incluem nova análise do projeto nas comissões da Câmara após as emendas, antes de sua votação definitiva no plenário, onde precisará de pelo menos 21 votos favoráveis para ser aprovado em segundo turno. Após essa aprovação, a proposta seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.
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