A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (14), a nova legislação que altera a distância mínima exigida entre as construções e as rodovias da capital mineira. O recuo, antes estipulado em 15 metros, agora será de apenas cinco metros. O projeto, que foi elaborado pelo Executivo municipal, aguarda a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Com essa mudança, espera-se facilitar o avanço de obras residenciais e comerciais, assim como a regularização de edificações já existentes nas margens dessas importantes vias. A administração municipal argumenta que muitas dessas rodovias funcionam como eixos urbanos, necessitando, portanto, de uma legislação que se adeque melhor ao uso consolidado do solo.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), a alteração busca “destravar processos de regularização urbana e garantir segurança jurídica para moradores e empreendedores”. Ele destacou a confusão existente entre a faixa de domínio e as ocupações antigas, enfatizando que o projeto visa legalizar empreendimentos próximos a rodovias federais que enfrentam dificuldades de legalização.
Durante a tramitação do projeto, uma audiência pública foi realizada em agosto, onde parlamentares e representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) argumentaram que a flexibilização pode facilitar intervenções estruturais e ampliar o acesso a políticas públicas em áreas que hoje estão restritas.
O vereador Pedro Patrus (PT) ressaltou a importância de assegurar a dignidade e segurança dos moradores que vivem nas proximidades das rodovias, sugerindo alternativas como aluguel social e moradias populares em caso de desocupações.
Além disso, o texto aprovado estabelece que novas construções com recuo reduzido deverão obter autorização do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que avaliará o impacto urbano das obras.
A mudança deve impactar diretamente bairros como Olhos D’Água, Betânia, Santa Maria, Caiçara, São Francisco e Maria Goretti, situados nas proximidades das principais rodovias em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. A Prefeitura acredita que essa aprovação proporcionará um novo impulso à ocupação de terrenos anteriormente considerados irregulares e incentivará o desenvolvimento urbano em áreas que enfrentavam restrições.
