A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) com 370 votos a favor e 110 contra. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões da proposta, que sofreu alterações em relação ao texto original enviado pelo governo federal.
O projeto estabelece penas mais rigorosas para membros de facções criminosas e prevê a apreensão de bens de investigados. Derrite enfatizou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige uma legislação de guerra em tempo de paz”. Contudo, parlamentares da base do governo se opuseram à proposta, alegando que o projeto desconfigura a proposta original e compromete o orçamento da Polícia Federal.
A análise dos destaques segue, podendo modificar algumas partes do texto-base antes que este prossiga para o Senado.
“Vamos lutar para retomar o texto original no Senado”, disse deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ressaltando que o texto foi desenvolvido após mais de seis meses de estudo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) critica o texto de Derrite, afirmando que ele pode proteger as organizações criminosas. Ela afirma que o relatório introduz uma ação civil pública que pode prolongar a confisco de bens.
O projeto também altera as penas para membros de facções e milícias, aumentando de 20 a 40 anos, e pode chegar a 66 anos para os líderes das organizações. Além disso, proíbe qualquer forma de redução de pena para esses indivíduos.
Participação do Ministério Público
O texto inclui uma participação mais ativa do Ministério Público em investigações de facções por meio de grupos especializados. Define também a “organização criminosa ultraviolenta”, apesar da oposição que argumenta que isso pode gerar caos jurídico.
Cabe destacar que homicídios cometidos por membros de facções serão julgados por um colegiado, em vez de um tribunal do júri, e as audiências de custódia acontecerão, em regra, por videoconferência, salvo decisão contrária.
Expectativas Futuras
Antes da votação, muitos deputados tentaram retirar o Projeto de Lei Antifacção da pauta, alegando que o parecer do relator o desconfigurou. Contudo, a proposta foi aprovada, sendo considerada a “resposta mais dura” do Congresso contra o crime organizado, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
