A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. Com 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno, o texto agora segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração no salário, além de garantir duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras terão início 60 dias após a promulgação do texto.
O texto foi revisado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou propostas pré-existentes, incluindo a apresentação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propuseram jornadas mais curtas.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância dessa mudança para os direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, destacando o comprometimento com os brasileiros para que os pilares da redução da jornada, dois dias de descanso e manutenção dos salários fossem inegociáveis.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, acrescentou Motta.
Quanto à transição, após 60 dias, a jornada será gradualmente reduzida de 42 para 40 horas semanais. Esse ajuste será feito mediante a negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Regras de transição da PEC
- Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
- Jornada de 42 horas para 40 horas semanais, com escala 5×2 (em 14 meses).
Esta reforma é uma antiga reivindicação de várias centrais sindicais e foi recebida com celebrações por muitos parlamentares, enquanto outros, da oposição, criticaram a proposta, alegando que não trará melhorias reais para os trabalhadores.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que experienciou a rotina desgastante da escala 6×1, destacou a necessidade dessa mudança: “Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário porque não é só sobre tempo, é sobre a vida”.
Entendendo os pontos da PEC
- A jornada não deverá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais;
- Uma lei ordinária regulará a jornada e o descanso de regimes diferenciados;
- A nova regra não se aplica a quem já possui jornada reduzida ou a trabalhadores com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55;
- Leis complementares poderão adotar medidas de transição para MEIs e pequenas empresas.
