A recente publicação de um parecer técnico pela Câmara dos Deputados cria um cenário propício para a aplicação de sanções administrativas contra os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara, Hugo Motta, aceitou esse documento, que se fundamenta no Regimento Interno e no Código de Ética, os quais estabelecem que “o exercício do mandato é, por natureza, presencial”, exigindo o comparecimento dos deputados às sessões e reuniões, com o devido registro de presença nos postos eletrônicos.
As exceções à regra são previstas somente para afastamentos por motivos de saúde ou liberações para missões oficiais. No caso de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde fevereiro nos Estados Unidos, o exercício virtual do mandato gera preocupações de aliados e um potencial risco de cassação por excessivas faltas. Da mesma forma, Alexandre Ramagem (PL-RJ) também se afastou nas últimas semanas, tendo solicitado participação remota nas atividades.
Além disso, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) encontra-se presa na Itália, onde aguarda o andamento de um pedido de extradição.
