Em carta divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil teve como base uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
Trump justifica a tarifa mencionando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Além disso, cita ordens do STF feitas contra apoiadores de Bolsonaro que residem nos Estados Unidos, afetando empresas de tecnologia americanas.
Na resposta, Barroso considerou necessário fazer “uma descrição factual e objetiva da realidade”. Ele apresentou um resumo de diversas tentativas de golpe ao longo da história do Brasil e destacou episódios recentes que demonstram uma nova ameaça à democracia.
“Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no STF; acusações falsas de fraude eleitoral nas eleições presidenciais; mudanças de relatório das Forças Armadas que haviam concluído pela ausência de fraude nas urnas; ameaças à vida de Ministros do STF, além de acampamentos de milhares de pessoas pedindo a deposição do presidente eleito”, listou Barroso.
O presidente do STF também citou a denúncia do Procurador-Geral da República que identificou uma nova tentativa de golpe liderada por Bolsonaro, incluindo um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.
“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais atuais, por crimes contra o Estado democrático, seguem o devido processo legal com total transparência”, enfatizou.
Além disso, Barroso negou a presença de censura no Brasil e afirmou que as decisões da Corte visam proteger a liberdade de expressão. Ele mencionou que a mais recente decisão sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais foi uma solução moderada, menos rigorosa do que a regulação europeia.
Leia aqui a íntegra da carta de Barroso: Carta completa.
