O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (27), durante o evento Agenda Brasil promovido pelo Grupo Globo, a implementação de uma reforma administrativa abrangente em todos os níveis de governo e nos Três Poderes. Segundo ele, é imprescindível que essa nova reforma seja mais ampla em seu alcance.
Barroso recordou que houve uma tentativa de reforma durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PMDB) nos anos 90, a qual, segundo ele, “não produziu os efeitos esperados”.
O ministro também manifestou apoio a um projeto que tramita no Congresso Nacional sobre os chamados “penduricalhos”, que se referem a verbas indenizatórias irregulares e que são pagas acima do teto salarial. Ele enfatizou a necessidade de uma padronização nacional dos benefícios concedidos a magistrados que estão fora do teto constitucional e que não pagam o Imposto de Renda (IR).
Além disso, Barroso enfatizou que é vital considerar os impactos orçamentários nas decisões judiciais. “Isso se chama consequencialismo. Pode não ser o fator decisivo, mas deve ser levado em conta”, afirmou.
