A presidente da Associação Monlevadense de Afrodescendentes (AMAD) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), Alexandra Mara Felipe Fernandes, usou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de João Monlevade para expressar seu apoio ao Projeto de Lei nº 1.591/2025, do vereador Belmar Diniz (PT).
A proposta pretende reservar 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração municipal direta e indireta para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, ampliando o percentual anteriormente previsto de 20% e fortalecendo assim as políticas de cotas raciais no município.
Durante seu discurso, Alexandra afirmou: “Cotas não são privilégios. Cotas são reparação!” Ela enfatizou que a medida representa um avanço histórico e é uma necessidade de reparação social, promovendo inclusão e corrigindo desigualdades históricas no acesso ao serviço público.
A proposta estabelece novas regras para a aplicação das cotas, que serão válidas em concursos com duas ou mais vagas, distribuídas da seguinte forma: 25% para pretos e pardos, 3% para quilombolas e 2% para indígenas. Além disso, deverão ser formadas Comissões de Heteroidentificação com paridade racial e de gênero para garantir transparência durante o processo.
Alexandra ainda elogiou a iniciativa do vereador Belmar e o envolvimento de outras lideranças, como a advogada Elivânia Braz e Marinete Morais, destacando que o projeto está em sintonia com a Lei Federal nº 15.142/2025, recentemente sancionada.
Ela denunciou também casos de racismo institucional e estrutural ocorridos na cidade, mencionando um episódio na Escola Municipal Eugênio Sharlé, e criticou tentativas de silenciar denúncias. Para ela, “o silêncio é cúmplice” e a luta contra o racismo é uma questão de sobrevivência e dignidade.
Por fim, reafirmou a importância de fortalecer instituições de controle social, como o COMPIR, solicitando o apoio dos vereadores à aprovação do projeto: “Nós não queremos favor, queremos o que é nosso por direito!”.
Presidente da Câmara, Fernando Linhares, agradeceu pela participação de Alexandra e ressaltou a relevância do projeto, destacando que a proposta não é um privilégio, mas uma reparação histórica e cultural frente aos séculos de escravidão enfrentados pela população negra no Brasil.
O vereador assegurou que a Câmara está comprometida em combater todas as formas de discriminação e reiterou a importância da apuração de denúncias de racismo.
