O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos em decorrência de uma ação de improbidade administrativa, conforme decisão do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
A condenação se baseia no entendimento de que Kalil e a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras III descumpriram uma ordem judicial ao bloquear o acesso às vias de um condomínio de luxo na capital mineira. O montante de R$ 100 mil será destinado ao fundo do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) como reparação por danos morais coletivos.
O caso refere-se à gestão de Kalil entre 2017 e 2022 e surgiu de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 2020, que investigou o fechamento irregular de vias públicas e a apropriação indevida de uma praça pela associação envolvida no processo.
A associação, sob a presidência de Andréa Machado de Araújo, argumentou que uma portaria da gestão Kalil havia autorizado o uso das vias, embora tal permissão tenha sido revogada months depois. No entanto, o MP alegou que os obstáculos permaneceram sem remoção após a anulação da permissão, impedindo o acesso à área pública.
Na decisão, o juiz afirmou que a omissão de Kalil em cumprir a ordem judicial e a resistência da associação em remover os obstáculos caracterizam dolo e causam lesão ao erário, privando a população do uso de bens públicos.
Kalil, por sua vez, contestou a acusação, alegando que a petição inicial era vaga e que a condução do caso não suportava a acusação de desobediência judicial, uma vez que a questão ainda estava pendente.
A associação se defendeu, afirmando que não exerceu função pública e que não houve descumprimento judicial, justificando que suas ações estavam baseadas em um decreto e em um termo de permissão.
