Sábado, 14 de março de 2026

Novo código de trânsito prevê multas para transporte seguro de pets

Novo código de trânsito prevê multas para transporte seguro de pets
Pets soltos dentro de carros podem provocar multas e perda de pontos- Foto: freepik

O costume brasileiro de transportar animais de estimação no carro pode resultar em multas a partir de 2026. O valor pode chegar a R$ 195,23 e ainda acarretar perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) recomenda práticas seguras, como o uso de caixas transportadoras ou cintos adequados, para proteger os animais e evitar penalidades. Embora o CTB não proíba o transporte de pets, ele exige que sejam transportados de forma que não causem distrações ao motorista, o que pode gerar infrações.

Atualmente, a multa para quem não seguir essa norma é de R$ 88,38, além da perda de três pontos na carteira.

Infrações mais sérias, como animais visíveis em partes externas do veículo, acarretam uma multa de R$ 195,23, caracterizando falta grave e resultando na perda de cinco pontos na CNH.

O transporte de animais na carroceria de caminhonetes é arriscado e a legislação não exige dispositivos de segurança, mas especialistas recomendam seu uso para a proteção dos pets.

Até 2026, não há previsões de mudanças nas regras de transporte de animais, mas é fundamental que os tutores estejam atentos a quaisquer atualizações legislativas, mantendo a segurança no transporte de seus animais.

Fonte: MIX CONTEÚDOS DIGITAIS

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