O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a revogação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A alteração será feita por meio de uma nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), após uma consulta pública do Ministério dos Transportes que começará hoje e terá duração de 30 dias.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, essa mudança tem como objetivo reduzir o custo do serviço. O valor médio para tirar a CNH de carro ou moto atualmente varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000 e, com a nova norma, poderá diminuir para uma faixa entre R$ 750 e R$ 1.000.
O governo federal espera que a medida leve a uma redução significativa no número de condutores não habilitados, que atualmente soma cerca de 20 milhões no Brasil, conforme a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Entretanto, representantes do setor estão preocupados com as possíveis consequências. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) fez um alerta sobre a possibilidade de fechamento de mais de 15 mil autoescolas e a perda de aproximadamente 300 mil postos de trabalho em todo o país. A entidade crítica a estimativa do governo sobre os custos, afirmando que estudos realizados pela própria Senatran indicam um custo médio de R$ 1.350 para a formação teórica e prática nos diversos estados.
O ministro Renan Filho defendeu que a mudança visa garantir que jovens que não têm condições financeiras para pagar pelas aulas possam obter sua CNH, evitando que acabem dirigindo sem habilitação e mais vulneráveis a problemas sociais. “Esse jovem será incluído na formalização da sociedade e terá a chance de trabalhar,” declarou.
A resolução prevista eliminará exigências como as 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas para as categorias A (motocicletas) e B (carros). Isso abrirá caminho para a criação de uma nova profissão: o personal instrutor de trânsito, que poderá oferecer aulas de forma autônoma sem estar vinculado a uma autoescola.
O secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, em entrevista ao UOL Carros, destacou que a intenção é dar ao cidadão a liberdade para decidir quantas aulas contratar e com quem, simplificando assim o processo e potencialmente reduzindo custos.
Outra mudança significativa é que o exame médico poderá ser feito fora das clínicas credenciadas pelos Detrans, o que também ajudará a diminuir custos.
Fonte: UOL
