As inscrições para a 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante já estão abertas em Belo Horizonte. Esta ação é promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), e ficará disponível até o dia 5 de maio.
O mutirão é gratuito e voltado para pessoas que não possuem o nome do pai ou mãe na certidão de nascimento, bem como para aqueles que desejam formalizar vínculos por meio do reconhecimento socioafetivo, que é destinado a filhos com idade a partir de 12 anos.
Além do reconhecimento, a iniciativa oferece serviços como exame de DNA e reconhecimento biológico. Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do TJMG.
O atendimento ocorrerá no dia 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) localizado no bairro Alto Vera Cruz, na região Leste da capital mineira, e está aberto a moradores de todas as regiões de Belo Horizonte.
Este mutirão é uma oportunidade de garantir acesso a direitos fundamentais como pensão alimentícia, convivência familiar e herança, conforme previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os documentos exigidos para inscrição estão: certidão de nascimento, documentos de identificação e comprovante de residência. Para o reconhecimento socioafetivo, é necessário apresentar comprovações da relação afetiva através de documentos, fotos ou declarações.
É importante observar que não haverá atendimento para casos em que o suposto pai já tenha falecido; nestes casos, os interessados devem procurar o CRP posteriormente.
Clique aqui para saber mais.
