O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta terça-feira (16) como relator de um habeas corpus que solicita a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por uma suposta trama golpista.
Desde o início de agosto, Bolsonaro se encontra em regime domiciliar. Curiosamente, o pedido de habeas corpus foi apresentado por um engenheiro de São Paulo, e não por sua defesa. Entre as solicitações está a “imediata expedição de alvará de soltura e salvo-conduto” para o ex-presidente.
Nesta mesma terça-feira, o ministro Flávio Dino já havia rejeitado um habeas corpus semelhante, apresentado por um advogado de Minas Gerais. Para Dino, o pedido era incabível para tentar modificar decisões de ministros do Supremo, e destacou a falta de documentos importantes para o exame do caso, além de ressaltar que Bolsonaro possui uma defesa legal devidamente constituída.
