A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos valores que a Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) ainda teria a pagar à Evolução — prestadora de serviços terceirizados de limpeza urbana no município — para assegurar o pagamento de salários, acertos e verbas rescisórias dos funcionários da terceirizada. A medida judicial é uma resposta ao rompimento do contrato pela Itaurb, após apuração de falhas operacionais e denúncias relacionadas ao não cumprimento de direitos trabalhistas dos empregados.
A Itaurb afirma que cumpriu com suas obrigações contratuais. “Nós não temos nenhum tipo de atraso com a Evolução em momento algum. Os pagamentos sempre foram feitos dentro do prazo, mas a empresa passou a não cumprir seus compromissos com os funcionários. Quando isso começou a atingir as pessoas, a tolerância foi zero”, declarou o diretor-presidente da empresa municipal, Leonardo Alexandre Silva Gonçalves.
Motivo do Fim do Contrato
A Evolução venceu uma licitação e começou a operar em Itabira em maio de 2022, com responsabilidades sobre varrição, capina e roçada. Em julho de 2024, passou também a executar parte da coleta de resíduos orgânicos. Inicialmente, a prestação dos serviços foi considerada adequada, mas, a partir de 2025, registraram-se falhas operacionais recorrentes, como manutenção deficitária de caminhões e limpeza insuficiente das rotas. Em consequência, a Itaurb notificou a empresa e aplicou multas que somaram R$ 265.153,52.
Segundo Gonçalves, as ações tomadas pela Itaurb foram, inicialmente, advertências, seguidas de notificações. Diante da persistência das irregularidades e do impacto sobre os trabalhadores — que enfrentaram atrasos em salários e benefícios como cartão alimentação — a empresa decidiu não renovar contratos em agosto e rescindir unilateralmente o contrato de coleta, que expiraria em janeiro de 2026. Para evitar a interrupção dos serviços, a Itaurb contratou emergencialmente outra empresa, que já está em fase de mobilização.
Funcionamento da Retenção Judicial dos Pagamentos
A Itaurb incluiu uma cláusula contratual que condiciona o pagamento final à comprovação da quitação salarial pela contratada. Além disso, a Evolução enfrenta diversas ações trabalhistas, com cerca de 20 processos já em trâmite. Diante da situação, o juiz determinou o bloqueio dos créditos da Evolução que a Itaurb tinha depositados para assegurar os direitos dos trabalhadores.
“O fundamento da decisão é garantir os direitos trabalhistas de todos os empregados. Os valores ficarão bloqueados em juízo e serão utilizados para quitar salários e rescisões. Se sobrarem recursos, retornarão à empresa; caso contrário, a execução seguirá por outros meios”, explicou Alexander dos Reis Elias, assessor jurídico da Itaurb.
O Impacto Humano
A situação dos trabalhadores é alarmante. Em reunião na Câmara Municipal, a varredeira Elizabeth Silva Murilo, representando 34 trabalhadores, fez um apelo emotivo aos vereadores: “Nem os colegas [que estão trabalhando] receberam. Eu queria que vocês se colocassem no lugar da gente e pensassem que, na hora que colocarem o prato de comida em cima da mesa, lembrem que o da gente está vazio; estamos precisando comer.” Esses relatos evidenciam a grave situação enfrentada por trabalhadores que aguardam definição judicial e sofrem com a falta de recursos básicos.
A reportagem do portal DeFato Online procurou a Evolução para obter uma declaração sobre os atrasos e o bloqueio judicial, mas até a publicação não havia recebido retorno.
