Com a instalação iminente da praça de pedágio na BR-381, próximo ao perímetro urbano de João Monlevade, a Prefeitura, sob o comando do prefeito Laércio Ribeiro (PT), se antecipou a uma problemática recorrente enfrentada por diversas cidades cortadas por rodovias: o desvio de caminhões pesados pelas vias urbanas para evitar o pagamento da tarifa.
A proposta enviada à Câmara Municipal visa proibir a circulação de veículos com peso bruto superior a seis toneladas nas ruas urbanas da cidade a fim de coibir a evasão do pedágio. Os infratores estarão sujeitos a uma multa de três Unidades Fiscais da Prefeitura Municipal (UFPMJM), cujo valor de referência em 2025 é de R$ 302,91, totalizando uma penalidade de R$ 908,73.
Conforme estipulado no projeto, a sanção em caso de reincidência em menos de um ano será o dobro. A fiscalização será conduzida por agentes do Setor de Trânsito e Transportes (Settran) da Prefeitura, utilizando sistemas de monitoramento com câmeras e balanças.
Exceções e Justificativas
Segundo a proposta, os caminhões somente poderão circular no município se tiverem como origem ou destino a cidade de João Monlevade, ou se estiverem realizando serviços de abastecimento, coleta de resíduos ou atividades emergenciais.
No texto que acompanha o projeto, o prefeito Laércio argumenta que a medida tem caráter preventivo, assegurando o bem-estar da população e prevenindo danos ao patrimônio público. Em sua justificativa, ele menciona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu regulamentações no trânsito de cidades similares.
Andamento da Proposta
A votação do projeto está prevista para ocorrer após o recesso da Câmara Municipal, que finaliza no início de agosto. Laércio expressou a urgência para que a proposta seja analisada rapidamente.
Discussões na Câmara Municipal
Recentemente, o tema foi intensivamente discutido na Câmara, com vereadores manifestando preocupações sobre os impactos do pedágio. O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), e o vereador Zuza de Oliveira (Avante) levantaram questões pertinentes, enquanto o vereador Revetrie Teixeira (MDB) formalizou preocupações sobre possíveis desvios utilizando a MG-123 na região do bairro Jacuí.
