As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixar de pagar aposentadorias para quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entretanto, a realidade é que não haverá mudanças para os beneficiários atuais.
Em novembro de 2025, o INSS iniciou um processo que exige biometria digital para pedidos de novos benefícios, mas isso não afetará os benefícios já concedidos. Neste momento, a biometria é exigida apenas para futuras aposentadorias e pensões, podendo utilizar dados biométricos da CIN, carteira de habilitação ou título de eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria será obrigatória para novas solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensões por morte. Aqueles que solicitarem benefícios sem biometria precisarão emitir a CIN, mas as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista ainda serão aceitas.
Conforme comunicado pelo INSS, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para a solicitação e manutenção de benefícios. O órgão informará os segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, bem como nas agências de atendimento.
Manutenção de Benefícios
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não necessitarão realizar alterações imediatas. A mudança será gradual e não haverá interrupções automáticas nos pagamentos. O INSS notificará cada beneficiário que necessitar atualizar sua biometria, respeitando cronogramas e prazos adequados.
Exceções
Durante a transição, haverá exceções para a exigência de biometria, especialmente em situações de dificuldades nos estados para emitir a CIN e para grupos com restrições de acesso a serviços:
- Pessoas acima de 80 anos;
- Pessoas com dificuldades de locomoção por motivos de saúde, comprovadas;
- Moradores em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
Cronograma
O INSS estabeleceu um cronograma escalonado:
- Desde 21 de novembro de 2025: todos os novos pedidos de benefícios requerem cadastro biométrico com biometrias aceitas da CIN, CNH ou título de eleitor;
- A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefícios sem biometria deverá emitir a CIN;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios.
Recomendação
Ainda que a unificação só ocorra em 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem os órgãos de identificação para obter a CIN o quanto antes, evitando assim filas futuras e assegurando a proteção dos dados pessoais e do benefício previdenciário.
