A Justiça condenou o estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil de indenização à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, que foi morto por um policial militar (PM) durante seu período de folga. O incidente ocorreu em 3 de novembro de 2024, em frente a um mercado na zona sul da capital paulista.
Gabriel foi atingido por 11 disparos disparados pelo PM Vinicius de Lima Britto. No momento, ele havia furtado produtos de limpeza no mercado e estava fugindo. Ao escorregar e cair, tentou se levantar e correr novamente, mas foi alcançado e alvejado pelo policial.
Imagens de câmeras de segurança do local capturaram o momento em que o policial, que estava no caixa, se virou e seguiu em direção à saída, armando sua arma. Os disparos foram efetuados pelas costas de Gabriel.
“A responsabilidade civil objetiva do Estado, pautada na Teoria do Risco Administrativo, alcança atos praticados por agentes públicos que, mesmo em seus períodos de descanso, se valham da condição de autoridade para intervir em situações de conflito”, afirmou o juiz Fabricio Figliuolo Fernandes em sua decisão.
O juiz destacou que resta claro que o PM utilizou uma arma da corporação e se comportou como se estivesse em exercício de sua função ao tentar interromper o furto.
Anteriormente, o policial Vinicius de Lima Britto havia recebido uma condenação a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, e foi destituído de seu cargo público. Contudo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu, e o caso deverá ser reavaliado em um júri popular.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou, por meio de nota, que não havia sido notificada da decisão.
