A Fast Shop, varejista especializada em eletrônicos, foi punida com uma multa de R$ 1.040.278.141 pelo governo do estado de São Paulo, após investigações da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) que indicaram práticas de corrupção. A empresa foi acusada de proporcionar vantagens indevidas a agentes públicos, além de ter obtido benefícios tributários de maneira ilegal e interferido nas atividades de fiscalização da administração tributária estadual.
Essa penalidade representa a maior multa já imposta no Brasil com base na Lei Anticorrupção. A quantia reflete os valores que a Fast Shop se beneficiou indevidamente.
Detalhes das irregularidades:
- A Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. para recuperação de créditos tributários relacionados ao ICMS, utilizando informações privilegiadas.
- O esquema envolvia promessas de facilitação em processos tributários e eliminação de fiscalização.
- Os créditos tributários indevidos chegam a R$ 1,04 bilhão, obtidos através de informações acessadas de forma ilícita.
A análise da CGE-SP revelou que, embora o montante total de créditos analisados tenha sido de aproximadamente R$ 1,59 bilhão, a parcela superior a R$ 1,04 bilhão foi inserida de maneira irregular, causando prejuízo ao Tesouro do Estado.
Essa operação foi desencadeada pela Operação Ícaro, realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em agosto de 2025.
Além da multa, um acordo de não persecução penal foi homologado em setembro do ano passado, no qual os sócios da Fast Shop concordaram em pagar R$ 100 milhões.
A Agência Brasil tentou contato com a Fast Shop para obter um posicionamento sobre a situação e aguarda uma resposta.
