Após cinco anos da implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, municípios brasileiros apontam fragilidades e desafios que dificultam o cumprimento das metas estabelecidas. A lei exige que até 2033, 99% da população tenha acesso a água e 90% a esgoto, mas pesquisas revelam que atualmente, 16,9% da população ainda carece de água potável e 44,8% não tem acesso a coleta de esgoto.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a insegurança jurídica, a falta de apoio técnico e a baixa capacidade de investimento são os principais obstáculos enfrentados pelos municípios. Ele alerta que é essencial que a União e os estados garantam suporte técnico e financeiro.
Desafios e Regionalização
A regionalização proposta pelo Marco Legal não tem alcançado os resultados esperados. Muitas vezes, essa estratégia foi implementada de maneira unilateral, sem a devida participação dos municípios, resultando em arranjos que não atendem adequadamente às populações, especialmente nas áreas rurais e periferias urbanas.
Necessidade de Ações do Governo Federal
O Ministério das Cidades reconhece a importância de acelerar a execução de políticas públicas de saneamento e informa que está promovendo investimentos em diversas frentes. No entanto, a implementação do Marco Legal ainda enfrenta desafios significativos.
“As ações visam fortalecer a governança do setor e garantir que os investimentos sejam aplicados de forma eficiente e sustentável,” afirmou o ministério.
