Um equívoco processual chamou a atenção no estado de Alagoas após o Poder Judiciário emitir uma ordem de convocação para depoimento destinada a uma mulher que foi assassinada no ano anterior.
Erro nos trâmites legais
A ordem judicial foi expedida no dia 11 de setembro de 2026, com o objetivo de obrigar o comparecimento da vítima a uma sessão de oitiva marcada para 14 de outubro. Menos de uma semana depois da emissão, um oficial de diligências compareceu ao endereço registrado para cumprir o mandado, mas foi comunicado pelos moradores que o destinatário não residia ali.
Apesar do “equívoco”, advogado Napoleão Lima Júnior, que se disse surpreso com a situação, afirmou que o episódio não provocou prejuízo à investigação.
Histórico do crime
A mulher envolvida no caso era a esteticista Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, de 41 anos, que faleceu em 9 de agosto de 2025. O óbito ocorreu no período em que ela se encontrava sob custódia em um estabelecimento de reabilitação clandestino situado em Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió.
Conforme apurado pelas autoridades policiais, a colocação na clínica ocorreu por pedido de uma tia cerca de 15 meses antes de seu falecimento. A medida aconteceu de maneira forçada e sem respaldo legal, carecendo de mandado judicial e de supervisão técnica apropriada.
Cláudia acabou sendo abandonada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo administrador da clínica, que fugiu logo em seguida. O corpo apresentava marcas de violência física e indícios de intoxicação medicamentosa.
Ação penal em andamento
O Ministério Público do Estado de Alagoas apresentou denúncia formal contra três indivíduos, sendo dois deles vinculados ao centro de recuperação, acusando-os de homicídio. Os réus e a tia da vítima também enfrentam acusações formais por sequestro e cárcere privado. O recebimento da denúncia ocorreu em 31 de março, e a ação penal encontra-se atualmente na fase de instrução.
Em nota ao UOL, a 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro lamentou o erro e disse que providências estão sendo tomadas para corrigir a situação e apurar como a intimação foi expedida.
A instrução processual voltada para esclarecer o homicídio prossegue tramitando normalmente na comarca. A administração do tribunal garantiu que vai investigar a falha burocrática para implementar barreiras que evitem novos episódios semelhantes.
Fonte: Defatoonline
