A Prefeitura de João Monlevade realizou na manhã da quarta-feira (19) a solenidade de assinatura da Lei Municipal nº 2759/2025, que amplia as políticas afirmativas para o acesso ao serviço público. O ato ocorreu no auditório Leonardo Diniz Dias, na sede da Prefeitura, conduzido pelo prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT).
A assinatura da lei aconteceu às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado dia 20 de novembro, afirmando o compromisso do governo municipal com ações concretas de promoção da igualdade racial e valorização da diversidade.
A nova legislação “reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado”, representando um avanço significativo nas políticas de inclusão, reconhecimento e reparação.
O evento contou com a presença da vice-prefeita Dorinha Machado (MDB), do presidente da Câmara Municipal, Fernando Linhares (Podemos), e diversos vereadores, entre outros representantes da sociedade civil.
Durante a solenidade, o vereador Belmar Diniz, autor da proposta, destacou: “Este é um momento histórico. Agradeço a todos pela colaboração”. A servidora Marinete Moraes, representando a Secretaria Municipal de Educação, enfatizou a importância do reconhecimento da diversidade.
A representante da etnia Pataxó, Adriana de Oliveira Ferreira, celebrou o avanço que a norma representa para os povos indígenas. O presidente da Câmara, Fernando Linhares, argumentou que as cotas não são um privilégio, mas uma forma de reparação. O prefeito Dr. Laércio enfatizou o compromisso da administração em corrigir desigualdades históricas.
Com a sanção dessa nova lei, a Prefeitura estabelece um marco importante para a inclusão social, reservando 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos temporários para aqueles que historicamente enfrentam exclusão.
