A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (27/10/26), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.369/24, que dispõe sobre o incentivo ao turismo rural no Estado. A matéria de autoria da deputada Alê Portela (PL) tramita em 1º turno.

Originalmente, a proposição buscava instituir política de fomento ao turismo rural em Minas, ou seja, pretendia criar lei própria para tratar das medidas de incentivo. Mas, ao ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu teor foi alterado a fim de evitar a invasão de competência do Executivo. A nova redação, dada pelo substitutivo nº 1, passou a inserir as diretrizes do turismo rural diretamente em legislação estadual já existente.

Entre os objetivos da política estadual de turismo, foi acrescentado o incentivo ao turismo no meio rural como forma de promover a produção agropecuária, diversificar a economia do campo, valorizar a cultura e as tradições das populações locais, além de contribuir para a conservação do meio ambiente.

O texto prevê, ainda, que o Plano Mineiro de Turismo deverá conter áreas estratégicas, programas, metas e ações voltados ao desenvolvimento do turismo rural. O relator e presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Raul Belém (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.

Ainda de acordo com o parecer, o turismo rural, definido pelo Ministério do Turismo, desempenha um importante papel como atividade não agrícola capaz de diversificar a economia do campo e surge como uma alternativa viável para incrementar a produção primária, permitindo a comercialização direta de produtos in natura ou beneficiados, como doces, queijos, embutidos e artesanato.

O público beneficiado é composto por agricultores familiares, produtores rurais, prestadores de serviços de hospedagem domiciliar e empreendedores do turismo. Ao integrar o turismo rural no planejamento estadual, a iniciativa pretende ainda combater o êxodo rural.

A proposição segue, agora, para a análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Polo de frutas vermelhas pode ser votado em definitivo

O Projeto de Lei (PL) 1.725/23, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que cria o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas, também recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. A proposição tramita em 2º turno e está pronta para votação definitiva na ALMG.

O relator da matéria, deputado Dr. Maurício (Novo), opinou pela aprovação do projeto conforme o texto aprovado em 1º turno, no Plenário. Ao longo da tramitação, o PL sofreu alterações com adequações à técnica legislativa e delimitação de 42 municípios integrantes do polo.

De acordo com a proposição, o termo “frutas vermelhas” reflete a realidade de mercado, em que a diversificação para além do morango é tendência e oportunidade de agregar valor e de resiliência econômica para produtores.

A produção de frutas vermelhas inclui as chamadas berries, como framboesa, amora-preta e mirtilo, além do morango, representando um dos segmentos mais dinâmicos e rentáveis da fruticultura de clima temperado em Minas, conforme informa a justificativa do projeto.

O público diretamente beneficiado abrange agricultores familiares, cooperativas rurais, agroindústrias locais e empreendedores do turismo rural e da gastronomia regional. A medida busca transformar o potencial produtivo da região em um polo econômico organizado, fortalecendo a geração de renda no campo, gerando empregos e valorizando a vocação agrícola e turística do Sul de Minas.

Minas é o maior produtor de morango da América Latina, com cerca de 170 mil toneladas em 2025, distribuídas em 3.900 hectares cultivados, segundo informa a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.