O governo estadual iniciou o processo de escolha dos novos membros da sociedade civil que integrarão o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG) durante o biênio 2026-2028. Gerenciada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), a iniciativa visa consolidar o debate democrático e a inclusão de agentes do setor na formulação de diretrizes governamentais.
Atuação e estrutura do conselho estadual
O Consec-MG funciona como um colegiado com funções consultivas, propositivas, deliberativas e de assessoramento superior junto à pasta de cultura. Cabe ao grupo monitorar o planejamento e a execução das diretrizes culturais mineiras, alinhando as ações às resoluções da Conferência Estadual de Cultura.
Com formato paritário entre o governo e a sociedade civil, o colegiado abrange cadeiras para titulares e suplentes em dezoito áreas distintas: artesanato, audiovisual e novas mídias, circo, cultura alimentar e gastronomia, culturas afro-brasileiras, culturas indígenas, culturas populares e tradicionais, danças, design e artes visuais, entidades sociais culturais, literatura, livro, leitura e biblioteca, moda, museus, espaços de memória e acervos, música, patrimônio cultural, produção cultural e técnica, além de teatro. A única exceção é a Política Estadual de Cultura Viva, cuja vaga será definida diretamente pelo respectivo Comitê Gestor.
Critérios para candidaturas e votação
Para concorrer a uma vaga, o interessado deve ter mais de 18 anos, morar em território mineiro e comprovar histórico de atuação de pelo menos dois anos no setor pretendido. Ficam vetadas as candidaturas de servidores públicos efetivos, comissionados ou com funções de confiança em qualquer esfera governamental, bem como de pessoas que desejem trocar de segmento em relação ao mandato anterior.
As regras para os eleitores seguem a mesma base: idade mínima de 18 anos, residência no estado e dois anos de vivência comprovada na área escolhida. Cada eleitor tem direito a se cadastrar em apenas um setor e registrar voto em um único postulante.
Procedimento de inscrição digital
O cadastramento é totalmente gratuito e deve ser realizado via internet, por meio do site oficial da Secult-MG. Os candidatos precisam enviar documento com foto, CPF, comprovante de domicílio recente emitido nos últimos noventa dias e um portfólio de até dez páginas contendo evidências da trajetória artística, como fotos, contratos, links e declarações.
Para assegurar a inclusão de povos tradicionais e manifestações de raiz, o edital aceita comprovações simplificadas, registros de mestres e declarações comunitárias para atividades de transmissão oral. Povos indígenas, quilombolas, ciganos, artistas circenses, nômades e pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional também podem substituir o comprovante de residência por uma certidão de autodefinição.
Etapa de votação e posse dos escolhidos
O pleito acontecerá em ambiente virtual auditável, com login obrigatório por meio de contas gov.br nos níveis Prata ou Ouro, garantindo o sigilo absoluto das escolhas individuais. O candidato que obtiver mais votos em cada categoria assume como titular, enquanto os demais ocupam as suplências de acordo com a votação obtida. Em caso de empate, o desempate beneficiará o candidato mais velho; se o empate persistir, haverá sorteio público.
Terminado o processo, os vencedores serão nomeados pelo chefe do Executivo estadual e empossados em cerimônia conjunta pela Secult-MG. O exercício da função não prevê remuneração, sendo classificado como atividade de relevante interesse público.
Fonte: Agência Minas
