O governo federal implementou uma mudança importante para quem depende da análise documental do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta sexta-feira (6), os segurados que tiverem o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado sem a realização de perícia presencial possuem um prazo de dez dias para solicitar que o processo seja reavaliado pela autarquia.
Entenda o funcionamento da reanálise
A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União. O documento traz orientações específicas sobre como o cidadão deve proceder caso discorde da negativa inicial baseada exclusivamente em papéis. Durante esse processo de reanálise, o solicitante ganha a oportunidade de anexar novos documentos médicos ou odontológicos que possam fortalecer o seu pedido de concessão do benefício.
Regras para recorrentes e perícia obrigatória
A norma estabelece um limite para a análise documental exclusiva. Caso o segurado acumule dois indeferimentos sucessivos utilizando apenas a entrega de documentos, as solicitações posteriores serão obrigatoriamente encaminhadas para uma perícia médica presencial ou realizada por telemedicina.
É preciso atenção aos prazos e às escolhas processuais. A portaria, assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, deixa claro um ponto crucial: “a norma também estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a reanálise, abrirá mão da possibilidade de fazê-lo.”
Contexto do Atestmed
Essas alterações ajustam a Portaria Conjunta nº 13, que deu vida ao chamado Novo Atestmed em março deste ano. O sistema foi desenhado para simplificar a concessão do antigo auxílio-doença, permitindo que a perícia seja dispensada em casos específicos, desde que a documentação médica seja suficiente para comprovar a incapacidade.
Além da desburocratização, o Novo Atestmed também elevou o tempo máximo de duração do benefício concedido via análise documental, que passou de 60 para 90 dias. A intenção do governo com essas mudanças é garantir maior celeridade na análise dos pedidos, reduzindo o tempo de espera nas filas das agências da Previdência Social.
Sobre os prazos de recurso, a nova regra define que a contagem para a interposição de recurso administrativo começa a valer a partir da ciência da decisão original — caso o segurado não busque a reanálise — ou a partir do comunicado sobre o resultado do novo pedido, caso ele tenha optado pelo processo de revisão.
Com informações Agência Brasil
