Os eleitores brasileiros definem neste domingo (25), no segundo turno, o futuro da administração pública federal. A disputa coloca em jogo duas visões completamente diferentes sobre o papel do Estado, abrangendo desde o futuro das empresas estatais até planos de reforma administrativa e corte de gastos.
Visão do governo atual sobre eficiência e estatais
O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva concentra esforços no aprimoramento da eficiência, na qualidade e no controle rigoroso do orçamento federal. A estratégia aposta na expansão dos serviços públicos digitais e na integração de plataformas tecnológicas, a exemplo do portal Gov.br, que hoje centraliza mais de 5 mil serviços federais.
O documento também prioriza a transparência e o combate à corrupção, prevendo a investigação, prevenção e responsabilização “de corruptos e corruptores, inclusive os do andar de cima, com pleno respeito à independência das instituições”. No campo econômico, as diretrizes rejeitam a venda de companhias estratégicas, como Petrobras, Embrapa e Correios, defendendo que essas organizações são fundamentais para o desenvolvimento nacional.
“Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês] brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do Repetro às necessidades de descarbonização.”
Propostas de desestatização e corte de gastos
Por outro lado, o plano de governo de Flávio Bolsonaro aposta na digitalização para enxugar a máquina estatal e devolver tempo ao cidadão. O documento prevê a adoção de métricas de avaliação de programas sociais, “identificando quem são os beneficiários de cada programa”, além de propor um forte enxugamento administrativo.
O texto detalha medidas como a limitação de despesas operacionais, a desregulamentação de normas trabalhistas, tributárias e previdenciárias, e a redução na quantidade de ministérios. Além disso, o candidato pretende retomar o Programa Nacional de Desestatização, alienando ativos não estratégicos para atrair capital privado e diminuir o endividamento público.
“Vamos também profissionalizar as agências reguladoras, fortalecendo os critérios técnicos na indicação de seus dirigentes, com avaliações periódicas e um amplo revogaço regulatório, preservada a segurança jurídica”, aponta o documento oficial.
Histórico de privatizações e concessões no Brasil
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o programa de desestatização resultou na venda de aproximadamente 76 empresas públicas, entre estruturas únicas e subsidiárias. O marco desse período foi a desestatização da Eletrobras em junho de 2022, negociada por R$ 33,7 bilhões, além de operações envolvendo a BR Distribuidora, Liquigás e a Refinaria Landulpho Alves.
Em contrapartida, o histórico de administrações petistas sempre priorizou as concessões e parcerias público-privadas em setores de infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos, em vez da venda definitiva de ativos estatais. Essa divergência histórica consolida o contraste entre os dois projetos que disputam o voto do eleitor brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
