As operações de defesa civil em todo o território nacional contarão com um aporte financeiro de R$ 300 milhões voltado especificamente para a gestão de riscos e desastres. O repasse foi oficializado por meio de uma medida provisória veiculada nesta quarta-feira (21), contemplando diretamente o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com a abertura de um crédito extraordinário.
Destino dos recursos públicos Conforme estabelece a MP n° 1.398, a verba será direcionada integralmente ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, focando na ação voltada para a Proteção e Defesa Civil.
Cenário climático adverso A disponibilização do montante financeiro coincide com um período de múltiplos desastres climáticos pelo país, marcado por fortes estiagens e queimadas severas na Região Norte, além de temporais intensos que castigam áreas dos territórios do Sul e Sudeste.
Base jurídica da medida A decisão do Poder Executivo foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, dispositivos que autorizam a emissão de créditos extraordinários de forma imediata diante de cenários marcados por urgência e relevância.
Fonte: Agência Brasil
