A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta terça-feira (10/11/26), uma audiência pública para discutir os desdobramentos da municipalização de unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O encontro, agendado para as 10 horas no Auditório José Alencar, foi convocado a pedido do deputado Lucas Lasmar (Rede).
Foco em unidades do interior
O debate centraliza-se na transição administrativa da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá; da Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações; e da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí. A expectativa é que a comissão avalie como essa transferência de gestão afeta diretamente o atendimento aos pacientes, a preservação da estrutura física, a disponibilidade de equipamentos e a rotina dos servidores estaduais que atuam nesses locais.
Preocupações com a redução de serviços
O cenário em Ubá, onde a municipalização já completou um ano, serve como principal ponto de atenção para os legisladores. Conforme levantamento do gabinete parlamentar, existem denúncias de que a unidade teria sofrido uma queda superior a 50% na oferta de leitos e no quadro de funcionários ativos, além de relatos sobre a paralisação de tratamentos. O parlamentar recorda que, durante o anúncio do processo em 2024, o governo estadual teria garantido a manutenção integral dos serviços.
“As denúncias vieram de profissionais que estão dentro dos hospitais e que temem pela assistência aos pacientes. O Estado não pode transferir as obrigações sem planejamento, sem financiamento garantido e sem monitoramento. Quem sofre as consequências é a população”, afirma Lucas Lasmar.
Contexto histórico e direitos dos servidores
O deputado busca esclarecimentos sobre as metas pactuadas e os mecanismos de fiscalização adotados pelo Estado. Ele enfatiza que tanto a unidade de Ubá quanto a de Três Corações possuem um histórico vinculado ao tratamento de pessoas atingidas pela hanseníase, atendendo, portanto, um público em situação de alta vulnerabilidade social.
Além das mudanças na gestão hospitalar, a audiência incluirá na pauta o reajuste da ajuda de custo destinada aos plantonistas da Fhemig, conforme estabelecido na Resolução Cofin nº 1/2026. O deputado já oficiou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a própria Fhemig em busca de detalhes sobre prazos, valores e quais categorias profissionais serão contempladas pela medida.
A Fhemig já foi objeto de outras audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos , a pedido do deputado Lucas Lasmar. Foto: Guilherme Bergamini – Arquivo ALMG
Com informações ALMG
