A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) programou para o dia 26 de outubro de 2026 a audiência pública que dará início oficial à revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período entre 2024 e 2027. O evento, conduzido em conjunto pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, marca o pontapé inicial para a inserção de demandas ciudadanas no orçamento do Estado a partir das 16 horas.
Cronograma de participação popular
A etapa de contribuições começa mais cedo, no dia 21 de outubro de 2026, com a abertura de uma consulta pública on-line acessível a qualquer cidadão até o dia 4 de novembro. Na sequência, entre os dias 27 e 29 do mesmo mês, ocorrem encontros virtuais voltados para o monitoramento de áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e cultura. Já entre 3 e 5 de novembro, a Escola do Legislativo sediará grupos de trabalho presenciais para debater as propostas de alteração, culminando em uma audiência pública de encerramento marcada para o dia 11 de novembro.
O papel estratégico do PPAG
O planejamento de atuação do Estado abrange um ciclo de quatro anos, estabelecendo diretrizes gerais, valores de investimentos e as regiões contempladas pelas ações governamentais. O documento passa por avaliações anuais para garantir sua sintonia com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O envio dos projetos de lei referentes ao plano cabe ao Poder Executivo, submetendo os dados à análise dos deputados estaduais e permitindo que a sociedade acompanhe a alocação dos recursos públicos.
Capacitação e desafios da gestão participativa
Para auxiliar os interessados em compreender melhor a dinâmica orçamentária, a Escola do Legislativo disponibiliza inscrições gratuitas para o curso “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”, com prazo final em 3 de dezembro e conclusão até o dia 14 do mesmo mês.
A eficácia desses mecanismos, contudo, exige cautela na relação entre expectativa social e capacidade de entrega do poder público. Cláudia Feres de Faria, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta os riscos de ampliar o leque de debates sem a devida retribuição prática. “Usar demais a participação, sem ter condições de efetivar (o que foi proposto), é um tiro no pé”, alertou Cláudia Feres. “Pode criar frustração e deslegitimação”, explicou a professora.
A pesquisadora lembra que o governo federal precisou ajustar sua rota após expandir vertiginosamente o número de conferências setoriais entre 2005 e 2014, migrando para formatos digitais mais qualificados. Apesar dos desafios, a especialista reforça a relevância desses instrumentos na busca por inovações e na legitimação das políticas públicas. “Eles têm um grande potencial para criar inovação. A tendência de desenvolver políticas mais legítimas é enorme, pela variedade de participantes”, defende.
A visão de quem já participou do processo
A avaliação encontra respaldo em relatos práticos de quem já atuou diretamente na condução dos debates no legislativo mineiro. O produtor cultural Renato Paranhos, que atuou como relator de grupos de trabalho do PPAG por cinco anos, aponta gargalos na concretização das propostas decorrentes de limitações na execução do Executivo e de filtros aplicados no Parlamento.
Apesar das barreiras institucionais, o colaborador defende a relevância da iniciativa e afasta qualquer tentativa de desmerecer o esforço legislativo. “Esse processo é importantíssimo. Vocês estão ouvindo quem de direito. Se é difícil com a participação, sem ela nem se fala”, concluiu.
Fonte: ALMG
